MDHC lança programa para fortalecer ações de promoção dos direitos humanos nas periferias

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (21), o Programa de Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, o FortaleceDH. Criado pela portaria n° 778, de 19 de dezembro de 2023, a iniciativa é focada em apoiar organizações que atuam nas periferias, informais ou precariamente formalizadas, para que ampliem a sua capacidade institucional. O instrumento foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais objetivos do programa está a “facilitação à obtenção de qualificação como Organização da Sociedade Civil, bem como inscrição no Mapa das Organizações da Sociedade Civil” por organizações periféricas de promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania. O objetivo é que essas iniciativas possam ganhar capacidade para captação e gestão de recursos públicos, ampliando a possibilidade de execução de políticas públicas por meio de parcerias inclusive com o próprio MDHC.

A transparência é outro ponto abarcado pelo FortaleceDH. A ideia é trabalhar a redução dos riscos de pendências de prestações de contas e de prejuízos financeiros a organizações da sociedade civil resultantes de dificuldades na gestão de recursos recebidos do Poder Público. De acordo com a publicação, o público-alvo do Programa FortaleceDH são organizações periféricas com desenvolvimento institucional precário, ou com baixo nível de formalização.

A portaria também institui o Comitê Gestor do programa, cuja finalidade é deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento e levantamento das organizações que possuam uma rede e uma história de atuação em iniciativas de direitos humanos e cidadania nos seus territórios. Inicialmente, elas serão selecionadas por meio do Edital - Prêmio Cidadania na Periferia.

O documento também cita que Instituições Executoras e Patrocinadoras farão parte do programa por meio de busca ativa a ser realizada por setores do MDHC como a Assessoria de Participação Social e Diversidade e a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas. Tais instituições poderão ser credenciadas para aderirem ao FortaleceDH.

O projeto foi elaborado com participação decisiva da Consultoria Jurídica da Pasta a partir de determinação do ministro Silvio Almeida de aproximar o Ministério das periferias.

Entenda as características de cada frente do programa

Organizações Periféricas: são as organizações de promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania, informais ou precariamente formalizadas, com atuação em periferias, abrangendo associações, OSCs (organizações da sociedade civil) com problemas formais, movimentos sociais, redes, empreendedorismo social, coletivos, comunidades ou cooperativas.

Instituições Executoras: são organizações não-governamentais que atuam no desenvolvimento institucional de organizações periféricas e que venham a se credenciar para atuação no presente programa.

Instituições Patrocinadoras: são empresas, instituições financeiras ou seus institutos ou fundações sem fins lucrativos, que aderirem ao Programa para financiar e atuar, em conjunto com as Instituições Executoras, no desenvolvimento institucional das Organizações Periféricas.

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Texto: R.R.

Edição: P.V.C./R.D.

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